ACÓRDÃO Nº 402-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006354/2017-16 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de norma destinada a regulamentar as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033/2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048/2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 391-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007495/2017-48 Parte: CLARIANT S.A (31.452.113/0001-51) Ementa: Pedido de inclusão de novos perfis de carga a serem movimentados no terminal de uso privado de titularidade da empresa CLARIANT S.A.. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 373-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.008105/2021-33 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52), NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Requerimento apresentado pela Administração do Porto de Maceió (APMC) de autorização para celebração de contrato de transição com a empresa NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. para …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 341-2021-ANTAQ Processo: 50300.004379/2019-39 Parte: PLATAFORMA LOGISTICA DO AMAPA SPE LTDA (28.334.219/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ SPE LTDA – EPP, CNPJ nº 28.334.219/0001-46, com vistas à obtenção de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Terminal de Granéis …
ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.013717/2020-67 Parte: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE (08.729.408/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE S/A (SEI nº 1102344), visando obter autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 249/2021-ANTAQ Processo: 50300.006672/2019-31 Parte: TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA (09.721.425/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado na ANTAQ de procedência da empresa TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA, pelo qual solicitou autorização para alterar o perfil de cargas de sua outorga deferida pelo Contrato de Adesão nº 06/2015-SEP/PR. Acórdão: Vistos, relatados …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 248/2021-ANTAQ Processo: 50300.004464/2020-31 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de viabilidade locacional do projeto referente ao Anúncio Público nº 01/2021 da empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, com vistas à obtenção de autorização para inclusão do granel sólido de origem mineral e vegetal …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 247/2021-ANTAQ Processo: 50300.006018/2018-46 Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (03.110.981/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado por parte da EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, líder do consórcio Santorini, referente à autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado – TUP, no …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 246/2021-ANTAQ Processo: 50300.009622/2017-43 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de ampliação de área de terminal portuário privado na modalidade de TUP, no município de Itapóa/SC, de titularidade da empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, objeto do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR, nos termos …
ACÓRDÃO Nº 210-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.005236/2021-69 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …
ACÓRDÃO Nº 201-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008311/2016-86 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/1049-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/1049-00, apresentada por meio da Carta UORNCE 1882/2016 (SEI nº 0116497 e 0116500), protocolada em 03/08/2016, com …