RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03-ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 50-ANTAQ, de 23 de julho de 2021) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DE OPERADOR PORTUÁRIO POR OUTROS OPERADORES PORTUÁRIOS, EM INSTALAÇÕES DE USO PÚBLICO NÃO ARRENDADAS, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
ACÓRDÃO Nº 44 – 2015 – ANTAQ Processo: 50301.001464/2012-69. Parte: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Comtrol Comércio e Transporte de Cargas Ltda., CNPJ nº 40.293.573/0001-75, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 008-2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A Ementa: Trata o presente acórdão do exame da consulta formulada pela empresa Multi STS Participações S.A. sobre a aplicabilidade da chamada “regra dos 40%”, incluída no item 5.1.2.1 do Edital PND/MT/CODESP nº 01/97. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da …
ACÓRDÃO Nº 089 -2013-ANTAQ Processo: 50600.064419/2012-41. Partes: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelas empresas Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária do Amazonas S.A., em face de decisão proferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura …