RESOLUÇÃO Nº 1.170 – ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. NEGA PROVIMENTO A PROPOSIÇÃO FORMULADA PELA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP QUANTO À CELEBRAÇÃO DO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 11/91. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 3.482 – ANTAQ, DE 18 DE JUNHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODESP E A EMPRESA DEICMAR S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
ACÓRDÃO Nº 006-2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001367/2009-81 Parte: DEICMAR S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Deicmar S/A., CNPJ nº 58.188.756/0001-96, com sede na rua Visconde do Rio Branco, nº 2, 8º andar, centro, Santos-SP, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em sua 310ª Reunião Ordinária, …