ACÓRDÃO Nº 452-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011644/2022-31 3. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 4. Relatora: Flávia Takafashi 5. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise dos impactos em sistemas, site e painéis da ANTAQ em função das alterações normativas implementadas no âmbito da …
DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Alterada pelo Acórdão nº 452/2022-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011644/2022-31 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. …
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