ACÓRDÃO Nº 582-2022-ANTAQ 1. Processo: 50001.050662/2022-11 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso em 1ª instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 767, ACORDAM os Diretores da …
DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.050662/2022-11 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso em 1ª instância …
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