ACÓRDÃO Nº 243/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da revisão da estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do …
ACÓRDÃO Nº 210/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de conformidade da nova estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do …
ACÓRDÃO Nº 129-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2.Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da adoção de medidas cautelares relativas à implementação da nova estrutura tarifária dos Porto de Vitória …
DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021479/2022-25 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Adotar as seguintes medidas cautelares …
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