Deliberação-DG nº 43/2022

AC-162-2022

ACÓRDÃO Nº 162-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50001.008656/2022-52 2. Parte: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFE (03.449.280/0001-08) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes que tratam de denúncia protocolada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), atuando …

Deliberação 43-2022

DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 4 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.008656/2022-52 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da denúncia protocolada …

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