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Deliberação SOG 113-2022

DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 143/2022, de 28 de setembro de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …

Deliberação SOG 69-2022

DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 113/2022, de 25 de agosto de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. …