DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021396/2021-55, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.918-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 133/2023, de 6 de julho de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.021396/2021-55 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 38-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 133/2023, de 6 de julho de 2023) Processo: 50300.021396/2021-55 Parte: ANDRADE E CARARETO SERVIÇOS LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …