DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 2.989 – ANTAQ, DE 25 DE JULHO DE 2013. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 191/2022, de 2 de dezembro de 2022) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 814-ANTAQ, DA EMPRESA NAVIUM ENGENHARIA, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. …