DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 19 DE ABRIL DE 2022. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.006058/2022-74, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.852-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 35/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004730/2021-14 e tendo em vista o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.851-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 35/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004730/2021-14 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 213-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 35/2022, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.004730/2021-14 Parte: CAIRÚ NAVEGAÇÃO LTDA. (36.690.847/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa CAIRÚ NAVEGAÇÃO LTDA para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, nas …