DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 043/2014-UARBL Fiscalizada: DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO LTDA. CNPJ: 10.252.971/0001-82 Processo nº: 50305.001614/2014-66 Auto de Infração nº 001077-4 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 004/2014-UARBL Fiscalizada: DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO LTDA. CNPJ: 10.252.971/0001-82 Processo nº: 50305.000467/2014-15 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, com base …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 742-ANTAQ, 20 DE ABRIL DE 2011. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº …