Tag: Diferimento Tarifário

Deliberação 332-2021

DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022827/2021-09 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do pedido de …

7880-20

RESOLUÇÃO Nº 7.880-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa nº 32-ANTAQ/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.021241/2019-02 e tendo em vista o deliberado por …