ACÓRDÃO Nº 576-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018013/2024-12 2. Interessados: Centro Nacional de Navegação Transatlântica e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com …
ACÓRDÃO Nº 29-2019-ANTAQ Processo: 50300.016000/2018-52 Parte: R.S. DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (08.369.665/0001-89) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela empresa R. S. DE CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.369.665/0001-89, visando a obtenção de autorização para operar, por prazo indeterminado, na qualidade …
RESOLUÇÃO Nº 6.536-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010779/2016-31 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 452ª …