ACÓRDÃO Nº 660-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017244/2022-39 2. Interessado: EBN S. Paulino Pinto (Gold Star) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados nos serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso …
ACÓRDÃO Nº 659-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016034/2022-23 2. Interessado: Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 412/2022-ANTAQ, que declarou a perda de …
ACÓRDÃO Nº 658-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001496/2022-46 2. Interessados: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários – BTP 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação contra majoração considerada abusiva nos preços cobrados por serviços de segregação e …
ACÓRDÃO Nº 657-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000959/2004 2. Interessado: Trocadeiro Portos e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de transferência do controle societário do Contrato de Adesão nº 04/2015-SEP/PR, cujo objeto é a exploração de …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES EM TERMINAL CUJO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO PREVÊ O REFERIDO PERFIL DE CARGA EM SEU OBJETO. AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, ATÉ A APRECIAÇÃO DEFINITIVA PELA DIRETORIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número …
Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO A NORMAS. APLICABILIDADE DO INSTRUMENTO DE REGISTRO A TERMINAIS FLUTUANTES DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL). CONTRATO DE SUPERFÍCIE EM ÁGUAS PARA TERMINAIS INSTALADOS EM PORTOS ORGANIZADOS. REGISTRO OU CONTRATO DE ADESÃO PARA TERMINAIS INSTALADOS FORA DE PORTOS ORGANIZADOS. DISPENSA DO REGISTRO CASO HAJA CONTRATO DE ADESÃO, ARRENDAMENTO OU USO …
Ementa de Acórdão REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMPENSAÇÃO DE RESULTADO FINANCEIRO NEGATIVO. PRORROGAÇÃO EM MAIS DEZ ANOS, REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E INDENIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. CÁLCULO DE DIFERENTES CENÁRIOS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 651-2022 Diretores presentes: …
Ementa de Acórdão AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 646-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão ESTUDO. DISPONIBILIDADE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO. INTERESSE DA ANTAQ EM ELABORAR PLANO DE TRABALHO CONJUNTO PARA SUBSIDIAR A REFORMATAÇÃO DO MODELO ADOTADO PELO SEGURO DPEM, OU A FORMATAÇÃO DE MODELO DE SEGURO OBRIGATÓRIO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DESCARREGAMENTO DE MATÉRIA-PRIMA E POSTERIOR CARREGAMENTO DE SACOS DE CIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 644-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …