ACÓRDÃO Nº 418-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000459/2021-30 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária formulado pela Companhia Docas do Pará, com padronização da estrutura tarifária, do Porto Organizado …
ACÓRDÃO Nº 417-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000320/2006-57 2. Interessado: Sagres Terminal Logístico Pelotas Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de divergência constatada entre a área prevista em contrato de adesão e a que é efetivamente ocupada …
ACÓRDÃO Nº 413-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010070/2022-83 2. Interessados: Sunset Sociedad Anonima, Comercial, Industrial y de Servicios; CMACGM do Brasil Agência Marítima Ltda.; Action Agenciamento de Cargas Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. AUMENTO ABUSIVO NO VALOR COBRADO POR SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA. ALTERAÇÃO DA TABELA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À ANTAQ E USUÁRIOS. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE O SSE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SSE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. Data da …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. EXIGÊNCIA DE OPERADOR PORTUÁRIO PARA QUE TODOS OS VEÍCULOS ENCAMINHADOS POR RECINTOS ALFANDEGADOS PARA CARREGAMENTO DE CONTÊINERES EM REGIME DTE TENHAM CONDIÇÕES DE RECEBER UNIDADES DE QUALQUER TAMANHO E PESO. SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGÊNCIA E DA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA. Data da Reunião: 25 a …
ACÓRDÃO Nº 411-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011482/2022-31 2. Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia contra aumento no valor cobrado pelo serviço de segregação …
ACÓRDÃO Nº 410-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008710/2022-95 2. Interessados: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação com pedido de medida cautelar contra exigência de operador portuário para que todos os …
Ementa de Acórdão PORTARIA QUE INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E INTEGRIDADE DA ANTAQ – UGR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 398-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão CESSÃO DE SERVIDOR DA ANTAQ PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO EM ENTIDADE SUJEITA A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO/REGULAÇÃO. APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR EM UNIDADE ORGANIZACIONAL SITUADA EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE ESTIVER LOCALIZADA A ENTIDADE SOLICITANTE APÓS O TÉRMINO DA CESSÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO, AO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO EXTERNO, AO PETICIONAMENTO E À INTIMAÇÃO ELETRÔNICOS NA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 396-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …