ACÓRDÃO Nº 9-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021264/2021-23 Parte: WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA (91.335.737/0001-10) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Liberdade tarifária condicionada pela não sobrelevação dos preços acima do índice inflacionário oficial de preços ao consumidor (IPCA). Possibilidade de reajuste dos …
ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021246/2021-41 Parte: WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA (91.335.737/0001-10) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Liberdade tarifária condicionada pela não sobrelevação dos preços acima do índice inflacionário oficial de preços ao consumidor (IPCA). Possibilidade de reajuste dos …
ACÓRDÃO Nº 7-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011650/2020-26 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011236/2021-06 Parte: ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A (15.733.714/0001-86) Ementa: Pedido de autorização para cessão de tonelagem. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 750-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010823/2020-99 Parte: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA (04.814.657/0001-43) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 749-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002155/2019-92 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do item 4.6 da Agenda Regulatória Biênio 2018/2019 – transporte de cargas perigosas por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Aprovação de normativo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 748-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021120/2021-77 Parte: A C L CANTO NAVEGACAO LTDA (22.722.958/0001-29) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª …
ACÓRDÃO Nº 747-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011648/2020-57 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante …
ACÓRDÃO Nº 746-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003297/2020-19 Parte: MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA (04.380.267/0001-02) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 745-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021719/2020-20 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0004-49) Ementa: Avaliação e cadastro de acompanhamento de preços praticados. Necessidade de reformulação das tabelas de preços e serviços para especificar serviços mínimos contidos na Taxa de Liberação DTA. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …