ACÓRDÃO Nº 690/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007115/2016-94 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de Acordo de Cooperação Técnica – ACT da Rede de Controle da Gestão Pública …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE LOCAÇÃO DE PARTE DE ÁREA OUTORGADA PARA QUE TERCEIROS POSSAM DESEMPENHAR AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATOS DE ADESÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DESDE QUE NÃO HAJA DESVIRTUAMENTO DO INSTRUMENTO DE OUTORGA; SEJA MANTIDA A RESPONSABILIDADE DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROGRAMA NAVEGUE SIMPLES. ETAPA DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS RELACIONADOS A AUTORIZAÇÕES DE TERMINAIS PRIVADOS. REFORMULAÇÃO DO FLUXO PROCESSUAL. IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NO PROCESSO PARA CONFERIR MAIOR PREVISIBILIDADE E CELERIDADE AOS PROCESSOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DO RELATÓRIO QUE TRATA DA ANÁLISE DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS CRÍTICOS PARA TERMINAIS PRIVADOS. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO NA ANTAQ. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À RESOLUÇÃO QUE TRATA DA NORMATIZAÇÃO DO SANDBOX REGULATÓRIO E À APRESENTAÇÃO DE TEMAS A SEREM INCLUÍDOS PELA ANTAQ NA …
ACÓRDÃO Nº 662-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015705/2023-10 2. Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pelo escritório Neiva e Marques Advogados Associados, a respeito dos entendimentos firmados pela Agência por ocasião do julgamento …
ACÓRDÃO Nº 661-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007295/2023-33 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da implementação do Programa Navegue Simples, notadamente no que diz respeito à simplificação e desburocratização dos processos de autorização de terminais …
ACÓRDÃO Nº 660-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006739/2024-02 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam proposição de ato normativo resultante dos estudos voltados à normatização do ambiente regulatório experimental – Sandbox Regulatório na Antaq, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 644-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006472/2018-05 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consecução do projeto constante do item 3.13 da Agenda Regulatória, triênio 2022-2024, que versa sobre revisão …
EMENTA DE ACÓRDÃO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DA ANTAQ E DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS. ATENDIMENTO DA CONDICIONANTE ESTABELECIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 625-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE SIGLAS REPRESENTATIVAS DE UNIDADES ORGANIZACIONAIS NO REGIMENTO INTERNO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 624-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 623-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAINT/2024. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS APLICADOS AOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ANTAQ, EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS VIGENTES E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do …