ACÓRDÃO Nº 75-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011584/2017-99 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar supostas condutas infracionais imputadas à Empresa Brasileira de Navegação (EBN) AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME, descritas no auto de infração nº 2917-3, consistentes …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.105, DE 24 DE FEVEREIRO 2021 (Anulada pela Resolução nº 41/2021-ANTAQ, de 3 de março de 2021) Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe …
ACÓRDÃO Nº 68-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.003857/2018-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-ANTAQ, que trata sobre os critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação (EBN) para operar na navegação interior. Acórdão: Vistos, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.830-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.023191/2020-23 e tendo em vista o deliberado em sua 494ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de …
ACÓRDÃO Nº 54-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023191/2020-23 Parte: TRANSMAR – CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS EIRELI (04.372.832/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização da empresa TRANSMAR – CAPTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.372.832/0001-90, para operar como Empresa …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.829-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.022297/2020-18 e tendo em vista o deliberado em sua 494ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de …
ACÓRDÃO Nº 53-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.022297/2020-18 Parte: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa SETE MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.881.885/0001-07, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.828-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.023487/2020-44 e tendo em vista o deliberado em sua 494ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro …
ACÓRDÃO Nº 52-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023487/2020-44 Parte: ANANIAS SOARES DA COSTA (04.955.159/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo empresário individual ANANIAS SOARES DA COSTA, registrado no CNPJ sob o nº 04.955.159/0001-10, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.827-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 208/2022, de 16 de dezembro de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.000291/2021-62 e tendo em vista …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.826-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 69/2023, de 4 de abril de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.001259/2021-02 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 44-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 208/2022, de 16 de dezembro de 2022) Processo: 50300.000291/2021-62 Parte: FIT MARINE SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A (37.625.588/0001-89) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa FIT MARINE SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 37.625.588/0001-89, …