EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA. COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE A ANÁLISE DO EQUILÍBRIO DO CONTRATO EM FACE DAS ALTERAÇÕES. ESVAZIAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA ANTAQ PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE TENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DO ATO DO …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE SUPOSTOS IMPACTOS PROVOCADOS PELA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À RUBRICA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PELA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS, PELA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO EVTEA. DECLARAÇÃO DE EQUILÍBRIO DO CONTRATO. RECOMENDAÇÃO DE CONVALIDÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PELO PODER CONCEDENTE. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. RESULTADO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 387-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO TERMINAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. PROMOÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NÃO IMPACTAM SUBSTANCIALMENTE OS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO …
ACÓRDÃO Nº 389-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023133/2020-08 2. Interessados: Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) e Petrobras Transporte S.A. – Transpetro 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de avaliação do equilíbrio do Contrato de Arrendamento CA SUPRG …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE O CONTRATO ESTÁ EQUILIBRADO. VIGÊNCIA DO CONTRATO ENCERRADA SEM IMPACTOS EM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INTERESSADA DISPENSADA DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 339-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.001148/2014-69 2. Interessado: Windrose Serviços Marítimos e Representações Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 048/2003, celebrado …
ACÓRDÃO Nº 253-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005753/2022-19 2. Parte: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda. 3. Relator: José Renato Ribas Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação da empresa Hermasa Navegação da Amazônia Ltda., relativa à …
Ementa de Acórdão PLEITO DE PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PARÂMETROS DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COM BASE EM OUTRAS FIRMAS CONGÊNERES. VALOR PRESENTE LÍQUIDO POSITIVO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA CONTRATUAL PERANTE A ANTAQ. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do …
Ementa de Acórdão AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE ESTÁTICA. SUBSTITUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS. VALOR PRESENTE LÍQUIDO POSITIVO. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC). DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PERANTE A ANTAQ. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 178-2022 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 96-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016267/2019-21 Parte: TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (08.492.211/0001-09) Ementa: Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Reconhecimento de que o atraso na disponibilização de área à empresa por razões alheias à sua vontade enseja desequilíbrio do contrato de arrendamento. Aprovação de Estudo de …