DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 16 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009504/2020-31, resolve: Art. 1º Prorrogar para 07/08/2021 o prazo limite fixado para o recebimento …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 112-2021-ANTAQ Processo: 50300.020413/2019-12 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado no intuito de desenvolver metodologia para o cálculo de custo de conformidade à regulação e carga administrativa, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do estoque regulatório da ANTAQ e as análises de impactos …