Deliberação 184-2021
DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 16 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009504/2020-31, resolve:
Art. 1º Prorrogar para 07/08/2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 08/06/2021, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”.
Art. 2º A Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ, voltada a “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”, ocorrerá no modelo virtual no dia 4 de agosto de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Art. 3º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte: Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”; Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública; Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia 4 de agosto de 2021; Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “Whatsapp”; Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “ZOOM” para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “ZOOM” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.
Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ.
Art. 5º Revogar a Deliberação-DG nº 163-DG/2021.
Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19.07.2021, Seção I
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