EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 104-2021-ANTAQ Processo: 50300.007890/2019-92 Parte: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. (10.970.887/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação protocolada pela empresa FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (SEI nº 0762880), acerca da devolução do imóvel objeto do Instrumento Público de Arrendamento de Áreas na Zona Industrial Portuária do Complexo Industrial Portuário …
RESOLUÇÃO Nº 7.570-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004592/2018-60 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …