ACÓRDÃO Nº 081 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000015/2014-16. Parte: NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo contencioso – PAC instaurado em face da empresa Navegação Aliança Ltda., CNPJ nº 92.691.609/0001-72, visando à apuração de suposta infração à norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO N° 80 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001295/2008-91. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Ofício nº 50/2013, …
ACÓRDÃO N° 79 -2014-ANTAQ Processo: 50304.001372/2013-30. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária realizada em 17 de julho de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 077 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002705/2011-14. Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de setembro …
ACÓRDÃO N° 75 -2014-ANTAQ Processo: 50300.0001881/2011-31. Parte: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa São Paulo Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.826.056/0001-53, contra decisão proferida pela antiga Superintendência de Portos – SPO que, por meio de seu Ofício nº 246/2014, de 6 de junho de 2014, comunicou à …
ACÓRDÃO N° 74 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000180/2010-01. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº …
ACÓRDÃO N° 73 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002548/2013-19. Parte: COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Copagaz Distribuidora de Gás S.A., CNPJ nº 03.237.583/0001-67, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …
ACÓRDÃO N° 72 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001230/2013-53. Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA, CNPJ nº 74.109.828/0001-19, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de março de 2014, …
ACÓRDÃO N° 71 -2014-ANTAQ Processo: 50311.002332/2013-16. Parte: NORDESTE SHIP FORNECIMENTOS E REPAROS NAVAIS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Nordeste Ship Fornecimentos e Reparos Navais Ltda., CNPJ nº 05.546.970/0001-00, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 363ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de …
ACÓRDÃO Nº 70 -2014-ANTAQ Processo: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A. – SANAVE. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S.A. – SANAVE, CNPJ nº 04.872.156/0002-02, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 69-2014-ANTAQ Processo: 50300.000831/2014-89. Parte: SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo servidor Samuel Ribeiro de Sousa, Matrícula SIAPE nº 1776515, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 362ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2014, negou provimento a recurso anteriormente …
ACÓRDÃO Nº 68 -2014-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001671/2013-12. Parte: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, contra decisão preliminar da extinta Superintendência de Portos, que arquivou o processo 50300.001671/2013-12, em virtude do não saneamento das pendências documentais relativas à outorga de …