EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DAS DENUNCIANTES DE CANCELAMENTO DAS NOTAS DE DÉBITO/INVOICE E RESPECTIVOS BOLETOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. NÃO RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DA MODICIDADE E DA PREVISIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ A DEFINIÇÃO DE METODOLOGIA PARA IDENTIFICAR ABUSIVIDADE. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 392-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE PERANTE O PERÍODO CONCEBIDO PELO CERTAME PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 391-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. EXTINÇÃO DA OUTORGA POR CASSAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 389-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. REAJUSTE ABAIXO DA INFLAÇÃO NO PERÍODO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 388-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO COM POSTERIOR DESFAZIMENTO MEDIANTE ABANDONO DE 1 (UMA) BALANÇA RODOFERROVIÁRIA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DE ABANDONO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ APÓS CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 387-2024 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 420/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008762/2023-42 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações de Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à …
ACÓRDÃO Nº 398/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022878/2022-11 2. Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas – EHA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 5875-0, lavrado em desfavor da empresa Estação Hidroviária …
ACÓRDÃO Nº 397/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018803/2023-17 2. Interessados: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise exauriente de mérito tecida pela Superintendência de Fiscalização e …
ACÓRDÃO Nº 396/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017144/2023-93 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face do Acórdão nº 4 5 5 – 2 …