ACÓRDÃO Nº 303-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002633/2022-60 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à …
ACÓRDÃO Nº 302-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000891/2013-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão e consolidação de atos normativos relativos à pertinência temática “Fiscalização Portuária” …
ACÓRDÃO Nº 301-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000038/2014-80 2. Interessados: Ecoporto Santos S.A. e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do atendimento de requisição proveniente …
ACÓRDÃO Nº 299-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000118/2021-64 2. Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de diferimento tarifário da aplicação da modalidade 131, item 5, …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OCUPAÇÃO DE ÁREA NO PORTO DE SANTANA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 285-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TIPO DE CARGA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. VERIFICAÇÃO QUANTO A POSSÍVEIS IMPACTOS CONCORRENCIAIS OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. ANÁLISE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE ÓBICES DO PONTO DE VISTA CONCORRENCIAL À APROVAÇÃO DO PEDIDO. POSICIONAMENTO FAVORÁVEL À DESOBRIGAÇÃO DA ARRENDATÁRIA EM …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE TITULAR DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ No 57/2021. REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA …
Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À CONFORMIDADE REGULATÓRIA DA NOVA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS APRESENTADA POR TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO FEITA AO TERMINAL PARA ADEQUAÇÃO DE RUBRICA RELACIONADA À …
Ementa de Acórdão CONSULTA. DESMOBILIZAÇÃO DE BENS. CAPACIDADE E AUTONOMIA DA GESTORA DOS BENS DA UNIÃO AFETOS AO PORTO ORGANIZADO PARA DESMONTE DOS BENS. MANUTENÇÃO DE GUARDA DOS BENS ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL APÓS A DEVIDA APROVAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO. RESOLUÇÃO-ANTAQ No 43/2021. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número …
Ementa de Acórdão PEDIDO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. EXPLORAÇÃO DE ÁREA NO PORTO DO RECIFE. ATENDIMENTOS DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMATIVO. NECESSIDADE DE AJUSTES FINAIS NA MINUTA DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 272-2022 Diretores presentes: …