ACÓRDÃO Nº 684/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016036/2024-84 2. Interessado: ANTAQ e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta da Superintendência de Regulação com vistas à …
ACÓRDÃO Nº 683/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015841/2024-91 2. Interessado: TPNR Gestão Patrimonial e Participações Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de aprovação de alteração de controle societário de Terminal Portuário Privado, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 682/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012711/2024-04 2. Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise exauriente de mérito acerca da …
ACÓRDÃO Nº 681/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001557/2013-84 2. Interessado: Bahia Mineração S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento sobre o adimplemento da cláusula segunda do 6º Termo Aditivo referente à condição suspensiva de comprovação do direito de uso e …
ACÓRDÃO Nº 680/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000620/2024-18 2. Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso hierárquico interposto pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. em face da Deliberação PAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISTO QUE O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA O CONTRATO É INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DO TIPO DE NAVEGAÇÃO A SER ENQUADRADA UMA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO ENTRE INSTALAÇÕES (PLATAFORMA/INSTALAÇÃO PORTUÁRIA), CUJA CARGA TERÁ COMO DESTINO FINAL A EXPORTAÇÃO. A OPERAÇÃO DESCRITA PELA CONSULENTE CARACTERIZASE COMO SHIP TO SHIP(STS), COM REGIME DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, EM VIRTUDE DA CARGA TER COMO DESTINO FINAL …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CARGA DE MINÉRIO DE FERRO (MAGNETITA) POR MEIO DE ÁREA PÚBLICA DE PORTO ORGANIZADO OU POR TERMINAL ARRENDADO NO MESMO PORTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES QUANTO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TANTO NO ÂMBITO DA ÁREA PÚBLICA DO PORTO ORGANIZADO QUANTO NO ARRENDAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AO PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 645-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016. APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA PROPOSTA NORMATIVA. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 644-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO. APURAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 641-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …