ACÓRDÃO Nº 571-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 570-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.007582/2016-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 569-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.006373/2020-30 Parte: EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (24.358.329/0001-97) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Sobrestamento de decisão de habilitação de empresa ao Anúncio Público nº 21/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 554-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008475/2016-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Proposta normativa. Procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e de contrato de adesão para exploração de instalação …
ACÓRDÃO Nº 553-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018242/2020-03 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (02.762.121/0002-87). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Descumprimento de determinação da ANTAQ. Aplicação de multas pecuniárias. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 552-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018551/2018-51 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Descumprimento de determinação da ANTAQ. Aplicação de advertência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …