ACÓRDÃO Nº 648-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013047/2022-41 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura de certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 647-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012584/2023-54 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada por Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás acerca do tipo de navegação a ser enquadrada …
ACÓRDÃO Nº 646-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010977/2024-12 2. Interessados: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., SCPar Porto de São Francisco do Sul/SC e Terminal Santa Catarina S.A. (TESC). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 645-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010300/2024-76 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento protocolado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) para fins de obtenção de autorização …
ACÓRDÃO Nº 644-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006472/2018-05 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consecução do projeto constante do item 3.13 da Agenda Regulatória, triênio 2022-2024, que versa sobre revisão …
ACÓRDÃO Nº 642-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020511/2024-17 2. Interessado: Cargill Agrícola S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contidas no Acórdão nº 1.560/2024-TCU-Plenário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 641-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009621/2024-28 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE BALSAS (BARGE-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO DISPENSADA A AUTORIZAÇÃO POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR A TÍTULO DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO PELA SETORIAL TÉCNICA. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE NAVIOS E BALSAS (SHIP-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO INTERPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE AGENTE REGULADO DA ANTAQ COM O OBJETIVO DE REQUERER A ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CIRCULARIZAÇÃO DE AFRETAMENTO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA – SAMA EM RAZÃO DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.301/2022. ADICIONALMENTE, REQUER A REABERTURA DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO INSTAURADOS PARA A APURAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO TAC. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS EM CASO DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO SEM A CELEBRAÇÃO DO TAC. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da …