ACÓRDÃO Nº 596/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017477/2024-01 2. Interessado: Sociedade Fogás Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para a realização de operações de transbordo de carga entre balsas (barge-to-barge), em razão das restrições …
ACÓRDÃO Nº 595/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016920/2024-19 2. Interessados: IRC Importação e Exportação Ltda.; Porto de Itapoá Logística S.A.; Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada …
ACÓRDÃO Nº 594/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015086/2024-44 2. Interessado: Navemazonia Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para a realização de operações de transbordo de carga entre navios e balsas (ship-to-barge), em razão …
ACÓRDÃO Nº 593/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005942/2024-53 2. Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística – Logística Brasil 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Petição interposta pela Associação Brasileira dos Usuários …
ACÓRDÃO Nº 592/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004916/2019-41 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação de prazo para a formalização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) …
ACÓRDÃO Nº 591/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003759/2022-51 2. Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5757-6 lavrado em desfavor da empresa arrendatária do Porto …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EXARADA PELA DIRETORIA DA ANTAQ À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS PARA APURAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO RELATIVO AO INVESTIMENTO REALIZADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA DE PORTO ORGANIZADO PARA FINS DE ATENDIMENTO À DEMANDA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE IMPÔS A DESTINAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 581-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS. ATENDIMENTO A COMANDO EXARADO EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVISIONAMENTO CONTÁBIL A TÍTULO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, COM FINALIDADE DIVERSA QUE NÃO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA RECEITA PORTUÁRIA NO PRÓPRIO PORTO, CONFORME PREVISTO NO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. DETERMINAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE UMA EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN) CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “SHIP MANAGE”R, VISANDO À TERCEIRIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO NÁUTICA DAS EMBARCAÇÕES NACIONAIS CLASSIFICADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, EMPREGADAS NO TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGAS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE REGULATÓRIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ADERÊNCIA JURÍDICO-REGULATÓRIA DO INSTITUTO “DOAÇÃO COM ENCARGOS. VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS POR MEIO DO INSTITUTO DE DOAÇÃO, OBTENDO EM FAVOR DA CARGA (SAL), A TÍTULO DE ENCARGO, O CARÁTER PRIORITÁRIO, NÃO EXCLUSIVO, POR TEMPO DETERMINADO, DE ATRACAÇÃO NO DORSO DE BERÇO DO PORTO. A AUTORIDADE PORTUÁRIA, NO ÂMBITO DAS …