ACÓRDÃO Nº 208-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023155/2024-93 2. Interessado: Braskem S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de renúncia de outorga protocolado pela empresa Braskem S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 207-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014492/2024-90 2. Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda. e Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de …
ACÓRDÃO Nº 206-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001107/2024-44 2. Interessado: Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Maersk Brasil Brasmar Ltda. por cobrança indevida …
ACÓRDÃO Nº 205-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004780/2025-17 2. Interessado: Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes S.A. (TMGF) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 25/2025 (SEI nº 2507058), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS. QUALIDADE DO SERVIÇO LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS PRESTADO AO USUÁRIO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA ANALISAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS E CONSIDERAR SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO DE REFORMULAÇÃO DAS NORMAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. PROJETO P14 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021- 2014. ACOMPANHAMENTO DOS CUSTOS SUPORTADOS PELAS EMPRESAS NACIONAIS COM RELAÇÃO AO USO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS AFRETADAS PARA A NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. CUMPRIMENTO DO ITEM P14 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021- 2024. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM DECORRÊNCIA DE AUMENTO DOS PREÇOS DESENCADEADO PELA PANDEMIA DA COVID-19. SOBREPREÇO DO MONTANTE DE INVESTIMENTOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 183-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE O ALCANCE DO ACÓRDÃO Nº 258-2024-ANTAQ. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. DOAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO FEDERAL A MUNICÍPIO. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA REGULATÓRIA. COMPETÊNCIA REGULATÓRIA DA ANTAQ AFASTADA NO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO DE TODOS OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS QUE OPERAM NA LINHA ENTRE ITAITUBA/PA – MIRITITUBA/PA NO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NORMATIVA. PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO RITO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE DEMANDEM A RÁPIDA CONTRATAÇÃO DE NAVIOS COM VISTAS À MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ACIDENTES COM DERRAMENTO DE ÓLEO EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS. DECISÃO NO SENTIDO DE NÃO SER PERTINENTE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA. SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS QUE TRATAM DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS EM FACE DE TERMINAIS PORTUÁRIOS. QUESTIONAMENTOS QUANTO A APLICABILIDADE RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 112/2024. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO EM RAZÃO DA LEGITIMIDADE DA REQUERENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS, EM VISTA DA CONSIDERAÇÃO DAS NORMAS ANTERIORES À …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE ADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA SUSPENSIVA DE CONTRATO DE ADESÃO. COMPROVAÇÃO DE DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE TERRENO. CUMPRIMENTO PLENO DA CLÁUSULA REFERENTE À CONDIÇÃO RESOLUTIVA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREA DO TERMINAL AUTORIZADO. NECESSIDADE DE FIRMAR NOVO ADITAMENTO PARA FORMALIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA ÁREA OUTORGADA. …