ACÓRDÃO Nº 764-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020623/2024-78 2. Interessado: Terminal de Grãos Ponta da Montanha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido vegetal de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 763-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019865/2024-19 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga …
ACÓRDÃO Nº 762-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018919/2024-29 2. Interessados: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá; Skymarine Logistica Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de …
ACÓRDÃO Nº 761-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015709/2024-89 2. Interessado: Companhia Docas de Santana – CDSA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste tarifário do Porto Organizado de Santana formulado pela Companhia Docas de Santana – CDSA, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 760-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004460/2024-86 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de extensão do prazo final do plano de trabalho elaborado …
ACÓRDÃO Nº 759-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000567/2012-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão da Resolução-ANTAQ nº 2.650/2012, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ACERCA DO ESTABELECIMENTO DA COBRANÇA DEVIDA POR EMBARCAÇÕES DESTINADAS A TERMINAL DE USO PRIVADO LINDEIRO AO PORTO PÚBLICO, EM SEDE DE INCIDÊNCIA DE TABELA TARIFÁRIA DO PORTO ORGANIZADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE INCONSISTENTES AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. O PROJETO DE INCORPORAÇÃO NA ÁREA AUTORIZADA NÃO IMPLICA EM AMPLIAÇÃO DE ÁREA, CONSTITUINDO MERA ALTERAÇÃO DE LAYOUT DO TERMINAL. DECISÃO FAVORÁVEL QUANTO À POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ADESÃO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DAR CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA À COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. Número da Reunião: 577 Número do acórdão: 721-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DEPEDIDO DE EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO E HABILITAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL – HTI. RECONHECIMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA PORTUÁRIO DE TERMINAL PRIVADO NÃO CONSTITUI ÓBICES PARA A EMISSÃO DO TLO, REPRESENTANDO OBSTÁCULOS APENAS PARA A EMISSÃO DO HTI, CONFORME DEPREENDE-SE …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. O PROJETO DE INCORPORAÇÃO NA ÁREA AUTORIZADA NÃO IMPLICA EM AMPLIAÇÃO DE ÁREA, CONSTITUINDO MERA ALTERAÇÃO DE LAYOUT DO TERMINAL. DECISÃO FAVORÁVEL QUANTO À POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – …