ACÓRDÃO Nº 127/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025510/2024-69 2. Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda.; Allog São Paulo – Transportes Interncionais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais ( S FC ) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da denúncia …
ACÓRDÃO Nº 126/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020440/2021-18 2. Interessado: B. M. Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador instaurado com vistas a apurar suposta infração praticada pela empresa B. M. Navegação Ltda., ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 125/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2021-95 2. Interessado: Navegação Oliveira Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador instaurado com vistas a apurar suposta infração praticada pela empresa Navegação Oliveira Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 124/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003424/2022-33 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação da minuta do Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado com a SCPar Porto de Imbituba S.A., …
ACÓRDÃO Nº 123/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002562/2014-95 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos desdobramentos das ações adotadas em atendimento aos comandos do Acórdão nº 5 8 0 / 2 0 2 1 – A N …
ACÓRDÃO Nº 122/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000081/2014-45 2. Interessado: Camera Agroindustrial S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de renúncia de outorga protocolado pelo Terminal de Uso Privado (TUP) Camera Agroindustrial S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. PERDA DE OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SERIA PACTUADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ACORDO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA USO DE ÁREA DESTINADA À OPERAÇÃO TRANSITÓRIA COM FERTILIZANTES E SUBPRODUTOS, LOCALIZADA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA MINUTA DO CONTRATO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR LAVRADO EM DESFAVOR DE EMPRESA DETENTORA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARADA A CONDUTA IRREGULAR. PROPOSIÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADE. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …