ACÓRDÃO Nº 100/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015050/2023-80 2. Interessado: Elevações Portuárias S.A. e CLI SUL S.A. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais versam sobre pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento PRES nº 5/96, da atual arrendatária, Elevações Portuárias …
ACÓRDÃO Nº 99/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010692/2017-44 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …
ACÓRDÃO Nº 98/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010647/2017-90 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …
ACÓRDÃO Nº 97/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010412/2023-46 2. Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos os quais versam sobre consulta sobre a legalidade da navegação de longo curso ser realizada por embarcações afretadas …
ACÓRDÃO Nº 96/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008762/2023-42 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada …
ACÓRDÃO Nº 95/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008192/2023-91 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão da metodologia de análise de reajuste de preços dos serviços de transporte na navegação interior, em atenção aos Acórdãos …
ACÓRDÃO Nº 94/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consecução do projeto constante do item 2.1 da Agenda Regulatória, triênio 2022-2024, que versa sobre pertinência de inserção de dispositivo …
ACÓRDÃO Nº 93/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000322/2024-28 2. Interessado: Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca de mercado de carga não consolidado para fins de celebração de contrato de uso temporário, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 92/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010427/2022-23 2. Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Administrativo …
ACÓRDÃO Nº 91/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012117/2021-62 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Santos Brasil Participações S.A. objetivando proposta de acordo em relação a processos sancionadores …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. DESCUMPRIMENTO DE REGRAMENTO PARA A REQUISIÇÃO DE EMBARQUE ADICIONAL DE CARGA, CONSIDERADA A PROGRAMAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NA “REQUISIÇÃO DE ATRACAÇÃO E PRIORIDADE” (RAP) APRESENTADA PELA EMPRESA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 62-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). RECOMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO MÍNIMA PARA A MANUTENÇÃO DA OUTORGA DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, COM A INCORPORAÇÃO NA FROTA DE UMA EMBARCAÇÃO APTA A OPERAR COMERCIALMENTE NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO TAC. Data da …