EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA SEM O DEVIDO INSTRUMENTO DE REGISTRO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE FORMA ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA, Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 55-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO COM NÍVEL CONCORRENCIAL MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO PARCIAL E COM RESSALVAS DO PEDIDO, ESTIPULANDO O PATAMAR DE MAJORAÇÃO DOS PREÇOS CONFORME O ÍNDICE IPCA PARA O PERÍODO EM APREÇO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL COM POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) BOIAS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 53-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM TERMINAIS ARRENDADOS. RATIFICAÇÃO DE DETERMINAÇÃO A TERMINAL ARRENDADO PARA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM AÇÃO FISCAL. REVOGAÇÃO DE DETERMINAÇÃO PARA A CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE FATO INFRACIONAL CONSTANTE DE AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 62-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014852/2023-72 2. Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Rochamar Agência Marítima S.A. em face da decisão proferida pela Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 56-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006566/2023-33 2. Interessado: Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais (Em Recuperação Judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº …
ACÓRDÃO Nº 55-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013473/2023-65 2. Interessado: Unirios Rodofluvial e Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico apresentado pela empresa Unirios Rodofluvial e Logística Ltda. em face da decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 54-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017764/2023-22 2. Interessado: Navegação São José Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros e veículos Bataiporã (MS)/São Pedro do Paraná (PR) – …
ACÓRDÃO Nº 53-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007764/2023-14 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), com vistas à obtenção de autorização da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 52-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004893/2019-74 2. Interessado: Peiú Sociedade de Propósito Específico – SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação proveniente da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) …