ACÓRDÃO Nº 68/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010783/2021-66 2. Interessado: W Pereira Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de outorga de autorização de Terminal de Uso Privado (TUP), protocolado pela empresa W Pereira Navegação Ltda., ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 67/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010064/2024-98 2. Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face da decisão exarada no Acórdão nº 173-2024 – …
ACÓRDÃO Nº 66/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008492/2024-51 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca do prazo e do procedimento para o início do pagamento da Contribuição Fixa prevista nas Cláusulas 6.1 e …
ACÓRDÃO Nº 65/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008387/2024-11 2. Interessado: PortosRio 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória sobre a possibilidade de supressão de dispositivo do Contrato de Transição nº 08/2024 celebrado com a Petrobras, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 64/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007872/2021-25 2. Interessado: Superterminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de adimplemento da condição suspensiva consignada na Cláusula Terceira do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº …
ACÓRDÃO Nº 63/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002679/2023-60 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Redator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estudo “P23”, constante da Agenda Plurianual de estudos 2021-2024, cujo objetivo é …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA PROMOVIDA POR AGENTE MARÍTIMO, EM VIRTUDE DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO” E DE “PERIGO NA DEMORA”. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DA ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DA ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 15-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP) RELATIVA À ARMAZENAGEM ADICIONAL. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DA ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUPORTE EM AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA DE PROPRIEDADE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 13-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES PARA A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO AUTÔNOMA COMO LASTRO PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PLEITEADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 05/2016. DEFERIMENTO DO PLEITO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTES A GRANEL E AÇÚCAR A GRANEL E ENSACADO. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 …