ACÓRDÃO Nº 178/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000590/2025-21 2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – S O P ES P 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com Pedido de Medida Cautelar apresentada pelo SOPESP (Sindicato …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE TABELA DE PREÇOS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 141-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE BILHETE DE PASSAGEM EM TRECHO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 140-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA, EM RAZÃO DE EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 139-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 126-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 125-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS. APROVAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, COMO ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO TIPIFICADA PELO INCISO XXXVIII, DO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 3.274/2014-ANTAQ. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DE ÁREA OUTORGADA A TUP. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ÁREAS INSTRUÍDAS NO PROCESSO DE OUTORGA E AS AUTORIZADAS PELO CONTRATO DE ADESÃO. RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DA ÁREA TOTAL DO TERMINAL AUTORIZADO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 123-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE RENÚNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA OUTORGA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 122-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 141/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023844/2024-06 2. Interessado: EBN Ivan Sarraf de Abreu 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Ivan Sarraf de Abreu para reajuste de sua tabela de preços, …