ACÓRDÃO Nº 581/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.017508/2023-35 2. Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) sobre …
ACÓRDÃO Nº 580/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002251/2019-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pleito de aperfeiçoamento das medidas para a efetiva aplicabilidade das disposições estabelecidas na Resolução ANTAQ nº 100/2023 e na Resolução …
ACÓRDÃO Nº 579/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011360/2022-44 2. Interessados: Escritório de Advocacia PCFA; Sr. Pedro Calmon Neto 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta, em tese, formulada pelo advogado Sr. Pedro Calmon Neto, relativa a gestão náutica e comercial de …
ACÓRDÃO Nº 578/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.017063/2023-93 2. Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) sobre …
ACÓRDÃO Nº 577/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007919/2023-12 2. Interessado: Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela arrendatária Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A. (ATU12), na qual solicita saber o entendimento da ANTAQ acerca da …
ACÓRDÃO Nº 576/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.014903/2020-13 2. Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de orientação encaminhado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, a qual informa …
ACÓRDÃO Nº 575/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019419/2021-61 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. DIREITO DE TONELAGEM DAS EMBARCAÇÕES PARA FINS DE INTEGRAÇÃO À FROTA. AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO GERA DIREITO A CESSÃO DE TONELAGEM. GERAÇÃO DE DIREITO DE TONELAGEM NA HIPÓTESE DE COMPOSIÇÃO DE FROTA UNICAMENTE POR EMBARCAÇÃO NÃO AUTOPROPULSADA NÃO É PERMITIDA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 566/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005284/2022-38 2. Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta, em tese, formulada pela Empresa Posidonia Shipping & Trading Ltda., relativa a interpretação dos instrumentos …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM DESFAVOR DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. NÃO REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES EM FACE DE EMPRESA ARRENDATÁRIA, NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE INVESTIMENTOS MÍNIMOS. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. AVALIAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM DECORRÊNCIA DA DESINCORPORAÇÃO DE BENS LOCALIZADOS EM PORTO PÚBLICO. APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE INFRAESTRUTURA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DAS CONDIÇÕES JURÍDICO-FISCAIS, INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA PECUNIÁRIA E DE CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 536-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …