EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 492-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 477-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO (IPTUR). MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA A FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 476-2023 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 492/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008491/2023-25 2. Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em relação ao teor do Acórdão nº 98 2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 477/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012954/2023-53 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial formulado pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura S.A., ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 476/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000773/2022-01 2. Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendências de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido formulado pela empresa Flomar Transportes Aquaviários Ltda., visando à obtenção de autorização para construção e exploração de Instalação …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE INGRESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO NOS AUTOS E SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DE ITEM TARIFÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do acórdão: 468-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretora com voto …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTO PÚBLICO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR SUPOSTA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PORTO ORGANIZADO PARA O ESTADO DELEGATÁRIO DA UNIÃO, A TÍTULO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. NÃO CONFIRMAÇÃO DO PRESSUPOSTO DE MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. CONFLITO TRAVADO ENTRE AUTORIDADE PORTUÁRIA E EMPRESA ARRENDATÁRIA ACERCA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DE REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DA METODOLOGIA PROPOSTA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA E RECONHECIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COBRANÇA RETROATIVA, PELO PERÍODO NÃO PRESCRITO, DO VALOR QUE DEIXOU DE SER ARRECADADO, QUE DEVERÁ AINDA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL DE TERMINAL DE USO PRIVADO, VISANDO À CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DA EMPRESA ATÉ A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE GARANTE O USO E FRUIÇÃO DA ÁREA DO TERMINAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO NA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL …