ACÓRDÃO Nº 2-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008910/2017-81 2. Interessado: NFE Power LATAM Participações e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter especial e de emergência para realização de testes de comissionamento no Terminal de …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO AUTORIZATIVO DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 688-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO AUTORIZATIVO DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECORRENTE NÃO É PARTE NO PROCESSO E NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR PREJUÍZO DIRETO E EFETIVO EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO GUERREADA. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 687-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PROTOCOLADO POR TERMINAL DE USO PRIVADO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO ENQUANTO ULTIMADAS AS TRATATIVAS JUNTO À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) PARA A OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. DEFERIMENTO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS. POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE E POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE PORTUÁRIA COMPROVE O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO CONSTANTE NO ACÓRDÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO PARA A INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA CONTEINERIZADA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 684-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE EMPRESA E AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA E INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA NO ÂMBITO DE CONTRATO DE ADESÃO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA, DE OFÍCIO, DAS ALUDIDAS DECISÕES. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO DAS “COMISSÁRIAS DE DESPACHO” AOS DESPACHANTES ADUANEIROS, NO FEIXE DE ALCANCE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA, NO ÂMBITO DO QUAL A ANTAQ DECIDIU POR DECLARAR IRREGULAR E ABUSIVA A PRÁTICA DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DESPACHANTES ADUANEIROS POR DÉBITOS RELATIVOS À DEMURRAGE DE CONTÊNEIRES. DEFERIMENTO. IRREGULARIDADE E ABUSIVIDADE DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. INTERPRETAÇÃO A SER DADA À OPERAÇÃO DE REBOQUE INTERNACIONAL DE UMA PLATAFORMA MARÍTIMA. O REBOQUE EM ÁGUAS OCEÂNICAS COM O PROPÓSITO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL É RESPALDADO PELO ART.5º DA LEI N° 9.432/97. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO PROCESSO DE CIRCULARIZAÇÃO. A SEPARAÇÃO DA ATIVIDADE DE REBOQUE DA ATIVIDADE DE PASSAGEM DOS CABOS, …
ACÓRDÃO Nº 688/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020772/2023-56 2. Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de admissibilidade acerca do Recurso de Reconsideração interposto pela a Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transportes …
ACÓRDÃO Nº 687/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020771/2023-10 2. Interessado: Log-In Marítima Cabotagem Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de admissibilidade acerca do Recurso de Reconsideração interposto pela a Empresa Brasileira de Navegação (EBN), Log-In Marítima Cabotagem Ltda. em …
ACÓRDÃO Nº 686/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020630/2023-99 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial protocolado pelo Terminal de Uso Privado (TUP) Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., com fulcro no inciso …