EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. EXTINÇÃO DA OUTORGA. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 299-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. CONFORMAÇÃO REGULATÓRIA DE PROJETO ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FLUTUANTE DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) A SER IMPLEMENTADO NAS IMEDIAÇÕES DE TERMINAL PRIVATIVO. HIPÓTESE DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA SOBRE O ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS. NECESSIDADE DE CONSIGNAR NA AVENÇA CONTRATUAL A OPERAÇÃO A SER DESENVOLVIDA POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. PROPOSTA DE CASSAÇÃO DE OUTORGA DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO POR PERDA DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA OUTORGA. DECISÃO FAVORÁVEL À CASSAÇÃO DA OUTORGA NOS TERMOS PROPOSTOS. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 297-2024 …
ACÓRDÃO Nº 346-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009476/2023-02 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) referente à Minuta do Contrato de …
ACÓRDÃO Nº 315-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022705/2023-76 2. Interessados: CONTERMAS – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar solicitando a …
ACÓRDÃO Nº 314-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022368/2023-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA) acerca do alcance da obrigatoriedade de envio de dados de …
ACÓRDÃO Nº 313-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021278/2023-17 2. Interessado: Rubi Manufactura Sociedad Anonima 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da denúncia com pedido cautelar protocolada pela empresa Rubi Manufactura Sociedad Anonima em desfavor da empresa HM …
ACÓRDÃO Nº 312-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019221/2022-69 2. Interessado: Terminal Export Cofco Ltda. “TEC” 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento protocolado pela empresa Terminal Export Cofco Ltda. “TEC”, vencedora do Leilão nº 01/2022-ANTAQ (STS11), no qual solicita a intervenção …