ACÓRDÃO Nº 644/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018698/2022-27 2. Interessado: Iberá Transportes e Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 5938-2 lavrado pela Gerência Regional de São Paulo (GRESP), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 643/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018526/2023-34 2. Interessados: Cedros Comercial, Importação e Exportação Ltda; MSC – Mediterranean Shipping Company, representada pela MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltd a . 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. DESISTÊNCIA DO PEDIDO POR PERDA DO OBJETO. ENTENDIMENTO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE OS BENS ARROLADOS NOS AUTOS SÃO DE TITULARIDADE DO ESTADO, NÃO CABENDO A OBSERVÂNCIA DO RITO PRESCRITO NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43/2021. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 639-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 638-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 640/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008556/2023-32 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Porto do Recife S.A., com vistas à obtenção de …
ACÓRDÃO Nº 639/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007312/2022-51 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 005554-9, …
ACÓRDÃO Nº 638/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002234/2021-18 2. Interessado: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004996-4, lavrado em desfavor da empresa PDV Brasil …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA. PROPOSTA DE METODOLOGIA E INDICADORES PARA MENSURAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 633-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO DE PRIORIDADE DE ATRACAÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 632-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 631-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. APOIO MARÍTIMO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO EXTINTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 630-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …