ACÓRDÃO Nº 205/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004639/2023-52 2. Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de medida cautelar visando à suspensão/anulação da licitação da área denominada PAR 50, ACORDAM os Diretores da Agência …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLEITO DE ANÁLISE DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) SOBRE ITENS DA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61, de 2021 COM POSTERIOR ALTERAÇÃO NORMATIVA. ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE E REVISÃO DE TARIFAS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EXATOS TERMOS RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61, de 2021. DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTA À …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE ARMAZENAGEM PROVISÓRIA DE GRANÉIS EM PÁTIOS ABERTOS E VIAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 189-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE EVENTO PRETÉRITO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 188-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DETENTION. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 187-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 190-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015593/2022-16 2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da …
ACÓRDÃO Nº 189-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018425/2022-82 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta apresentada pela Companhia Docas da …
ACÓRDÃO Nº 188-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003473/2021-95 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras/FAFEN) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 31/2001, de titularidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. …
ACÓRDÃO Nº 187-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001916/2023-75 2. Interessado: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A., representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; B&M Logística Internacional Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. APROVAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA A SER CELEBRADO COM EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (GRERJ) PARA A CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 …