ACÓRDÃO Nº 466/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011145/2021-62 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP e Contêineres de Vila do Conde S.A . – CONVICON 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem administrativa formulada pela Companhia …
ACÓRDÃO Nº 465/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011089/2022-47 2. Interessado: Vetorial Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de Autorização Especial e Emergencial formulado pelo Terminal de Uso Privado (TUP) Vetorial Logística Ltda., ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 464/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.012671/2023-10 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Comexim Ltda.; Mediterranean Shipping Company (MSC), representada no Brasil pelo seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 463/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011358/2020-11 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Auto de Infração lavrado em desfavor da Empresa Maranhense de Administração …
ACÓRDÃO Nº 461/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009175/2023-71 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia …
ACÓRDÃO Nº 460/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005868/2023-94 2. Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de reajuste tarifário do Porto de Porto Velho/RO, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 450/2023/ANTAQ 1. Processo: 50001.011775/2022-92 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; MSC Mediterranean Shipping Company S.A. e Outros 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ITENS TARIFÁRIOS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 438-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO DE PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA PORTUÁRIA. INADMISSÃO DE PETIÇÃO APRESENTADA PARA A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DE TABELA TARIFÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DAS ALEGAÇÕES E JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO TARIFÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PADRONIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS REGULATÓRIOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE ENERGIA EÓLICA OFFSHORE. CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE NAVEGAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NAS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO E PÓSOPERAÇÃO DOS CAMPOS EÓLICOS OFFSHORE. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 434-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …