ACÓRDÃO Nº 125/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2021-95 2. Interessado: Navegação Oliveira Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador instaurado com vistas a apurar suposta infração praticada pela empresa Navegação Oliveira Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 124/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003424/2022-33 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação da minuta do Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado com a SCPar Porto de Imbituba S.A., …
ACÓRDÃO Nº 123/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002562/2014-95 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos desdobramentos das ações adotadas em atendimento aos comandos do Acórdão nº 5 8 0 / 2 0 2 1 – A N …
ACÓRDÃO Nº 122/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000081/2014-45 2. Interessado: Camera Agroindustrial S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de renúncia de outorga protocolado pelo Terminal de Uso Privado (TUP) Camera Agroindustrial S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. PERDA DE OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SERIA PACTUADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ACORDO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA USO DE ÁREA DESTINADA À OPERAÇÃO TRANSITÓRIA COM FERTILIZANTES E SUBPRODUTOS, LOCALIZADA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA MINUTA DO CONTRATO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR LAVRADO EM DESFAVOR DE EMPRESA DETENTORA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARADA A CONDUTA IRREGULAR. PROPOSIÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADE. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM OPERAÇÃO DE CABOTAGEM COM NAVIO ESTRANGEIRO AFRETADO POR VIAGEM. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS DA ANTAQ. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 70-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. ANUÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO PROJETO SÍTIO DE TESTES DE AEROGERADORES OFFSHORE DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. ADEQUAÇÃO DO PROJETO PARA ENCONTRAR AMPARO REGULATÓRIO NESTA AGÊNCIA REGULADORA. CASO MANTIDA A CONFIGURAÇÃO ATUAL, SUBMISSÃO DO PROJETO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES E COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO …