EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028. TEMA 1.1: REVISÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. SUBMISSÃO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINUTAS DE RESOLUÇÃO ELABORADAS NO ÂMBITO DO TEMA 1.1 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028 , AS QUAIS VISAM À CONSOLIDAÇÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO APLICÁVEL À NAVEGAÇÃO INTERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 544/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021289/2021-27 2. Interessado: Movecta S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N – 1992, de titularidade da empresa Movecta S.A., decorrente de pleito de …
ACÓRDÃO Nº 543/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2025-19 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de norma voltada a disciplinar o ambiente regulatório experimental – denominado Sandbox Regulatório – no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 542/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013392/2024-46 2. Interessado: Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta protocolada pela empresa Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A. acerca da necessidade da anuência prévia da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 541/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012791/2022-28 2. Interessado: Rhodes S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92.038.00/92 a ser firmado entre a Rhodes S.A. e a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 540/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003320/2024-91 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de submissão à participação social das minutas de Resolução elaboradas no âmbito do Tema 1.1 …
ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023841/2024-64 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária ? EMAP em face do Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO DE REEQUILÍBRIO EM FUNÇÃO DE IMPACTOS PROMOVIDOS PELA PANDEMIA DE COVID-19. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 525-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO PORTO-CIDADE PARA PROMOÇÃO DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PROJETO DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021-2024. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 524-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ INDIQUE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE, DIANTE DAS INCERTEZAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE EVTEA RELATIVO A EVENTOS PRETÉRITOS DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO ANP Nº 810/2020, DESPESAS AMBIENTAIS NÃO PREVISTAS ORIGINALMENTE NO CONTRATO E COBRANÇA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). INDEFERIMENTO PLEITO, À EXCEÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA ATENDIMENTO AO NORMATIVO DE REGÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO ACERCA DOS PROBLEMAS NA CADEIA LOGÍSTICA DE CONTÊINERES. COBRABNÇA DE SOBRE-ESTADIA DO CONTÊINER. ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS REGULATÓRIAS SOBRE A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE SOBRESTADIA DE CONTÊINERES. FIXAÇÃO DE PREMISSAS PARA A INCIDÊNCIA OU NÃO DE SOBRESTADIA, COM BASE EM INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021. É PREMISSA …