ACÓRDÃO Nº 19/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009067/2022-17 2. Interessado: W. V. Gouveia Calil – ME. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia Inaciolândia (GO)/Ipiaçu (MG) – Porto Gouveinha, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 18/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004329/2020-95 2. Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 676-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE E PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 672-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES APRESENTADAS PELA REQUERENTE ANTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 671-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, COM POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO, DE BEM PERTENCENTE À UNIÃO QUE ESTÁ SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 670-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, COM POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO, DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO QUE ESTÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 669-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …