EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE NORMATIVOS PARA HARMONIZAÇÃO DE CONFLITOS PELA ANTAQ. AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024 – EIXO 4.2 HARMONIZAÇÃO DE CONFLITOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 215-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO (IPTUR). MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS LOCALIZADAS FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE ATÉ 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, A FIM DE ESCLARECER SE HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM …
ACÓRDÃO Nº 217/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da reabertura do prazo da Audiência Pública nº 10/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 215/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000291/2017-86 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de normativos com vistas à adoção da melhor alternativa regulatória para a regulamentação dos procedimentos administrativos para …
ACÓRDÃO Nº 214/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000773/2022-01 2. Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendências de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido formulado pela empresa Flomar Transportes Aquaviários Ltda., visando à obtenção de autorização para construção …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS COMO TERCEIRA INTERESSADA. DEFERIMENTO DE PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS COMO AMICUS CURIAEI.NDEFERIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES CONSIDERADAS COMO SIGILOSAS OU DE ACESSO RESTRITO. Data da Reunião: 17/05/2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INCONFORMIDADE DE MECANISMO CRIADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA VISANDO AO DESEMPATE DE PROPOSTAS APRESENTADAS POR OPERADORES PORTUÁRIOS NO ÂMBITO DO REGRAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 209-2023 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DAS RUBRICAS RELATIVAS AO TRÂNSITO ADUANEIRO CONSTANTES DA TABELA DE PREÇOS DA RECORRENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RUBRICAS DE “GERENCIAMENTO DE DTA’ E “GERENCIAMENTO DE DSA – OEA” POR NÃO ESTAREM ABRANGIDAS NO SSE. Data da Reunião: 02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 207-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DECLARADA. RECONHECIMENTO DE QUE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E A MONTAGEM DO CANTEIRO DE OBRA SÃO ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA O INÍCIO DAS OBRAS E NÃO SE CONFUNDEM COM A CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. CONDUTA DA AUTUADA NÃO SE SUBSUME AO TIPO INFRACIONAL DESCRITO NO INCISO …