Tag: Flávia Takafashi – relatora

Ementa AC-520-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO REB NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO REGRAMENTO DE CONTABILIZAÇÃO DE TONELAGEM PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO POR RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) PARA CONSIDERAR AS CONTRIBUIÇÕES DA EBN NA FUTURA ANÁLISE REGULATÓRIA DO TEMA …

Ementa AC-519-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA PELO PODER CONCEDENTE VISANDO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE PLEITO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS (SNP) PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PEDIDO. CONSIGNAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO. …

Ementa AC-518-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ATENDIMENTO, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS, À DETERMINAÇÃO EXARADA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 577-2024-ANTAQ. RATIFICAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL) CALCULADO ANTERIORMENTE EM RELAÇÃO AO EVENTO ADMITIDO COMO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da …

Ementa AC-516-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSOS SANCIONADORES. COBRANÇA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA  RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 112/2024. INCLUSÃO DE NOVOS PROCESSOS NO ESCOPO DA DELIBERAÇÃO COLEGIADA INSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO Nº 180/2025-ANTAQ. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 516-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …

AC-525-2025

ACÓRDÃO Nº 525/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026856/2024-84 2. Interessado: CONTERMAS – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2017, de titularidade …

AC-524-2025

ACÓRDÃO Nº 524/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021419/2024-74 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado …

AC-523-2025

ACÓRDÃO Nº 523/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020192/2024-40 2. Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda.) e Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do atendimento de requisição proveniente do Poder Concedente para fins de cálculo de eventual valor possível …

AC-522-2025

ACÓRDÃO Nº 522/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015260/2023-78 2. Interessado: Adonai Química S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/003.98, de titularidade da empresa Adonai Química S.A., ACORDAM os Diretores da …

AC-521-2025

ACÓRDÃO Nº 521/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014940/2024-55 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do diagnóstico elaborado por esta Agência sobre a crise logística vivenciada na cadeia …

AC-520-2025

ACÓRDÃO Nº 520/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011702/2025-79 2. Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Oceânica Engenharia e Consultoria S.A., para fins de flexibilização das regras de cômputo …

AC-519-2025

ACÓRDÃO Nº 519/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005430/2024-97 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás e Proquigel Química S.A . 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 031/2001, …

AC-518-2025

ACÓRDÃO Nº 518/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004062/2022-06 2. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do atendimento, pela Superintendência de Outorgas da ANTAQ, da determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o item “5.4” …