EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO FLUTUANTE PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 152-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NOTA DE DÉBITO. SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE DETENTION. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 151-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
ACÓRDÃO Nº 163-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017282/2018-13 2. Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais (Em Recuperação Judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à aprovação da minuta do Termo de Ajuste de Conduta …
ACÓRDÃO Nº 160-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006154/2018-36 2. Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda; Brasil Terminais Portuários S.A. (BTP) e Libra Terminal Santos S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia formulada pela empresa Marimex Despachos, Transportes …
ACÓRDÃO Nº 159-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003299/2023-42 2. Interessado: Guajará Máquinas Transportes e Navegação Ltda – EPP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de renúncia de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no Município …
ACÓRDÃO Nº 158-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000049/2002 2. Interessado: Petrobrás Transportes S.A. – Transpetro 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da retificação de área do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Terminal Aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 156-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007736/2016-78 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração do perfil de carga do Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a …
ACÓRDÃO Nº 155-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007451/2020-13 2. Interessado: Elevações Portuárias S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam sobre do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CA PRES nº 05/1996, de titularidade da empresa arrendatária do Porto …
ACÓRDÃO Nº 154-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020910/2022-16 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das …