Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 571-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. ata da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 570-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 569-2022 Diretores presentes: …
Ementa de Acórdão DUPLICIDADE DE REGISTRO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 568-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES QUE JUSTIFIQUEM A INADEQUAÇÃO DA DECISÃO ORIGINÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 567-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. FISCALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 566-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA – ETC. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO COMBUSTÍVEL. CARGA A SER MOVIMENTADA POR EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR E CABOTAGEM. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DE TARIFÁRIO PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 564-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 577-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019419/2021-61 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …